Comité de Agentes do Mercado (CAM)

 

O Comité de Agentes do Mercado (CAM), cujo objetivo é a supervisão do funcionamento da gestão económica do sistema e a proposta de medidas que possam redundar num melhor funcionamento do mercado de produção de energia elétrica, é um órgão de grande importância para o Operador do Mercado.

Funções específicas

Em conformidade com a regulação do mercado, as funções do CAM são:

  • Realizar o acompanhamento do funcionamento do mercado diário e intradiário de produção e o desenvolvimento dos processos de cassação e liquidação.
  • Conhecer, através do Operador do Mercado, as incidências que se tenham verificado no funcionamento do mercado diário e intradiário.
  • Propor ao operador do mercado as regras de funcionamento que possam redundar numa melhor operativa do mercado diário e intradiário.
  • Assessorar o operador do mercado na resolução das incidências que se verifiquem nas sessões de contratação.
  • Obter informação periódica do Operador do Mercado sobre aqueles aspetos que permitam analisar o nível de competência do mercado diário e intradiário de produção de energia elétrica.
  • Qualquer outra função que lhe seja atribuída pelas normas de aplicação para o melhor funcionamento do mercado.
Estrutura

A estrutura do CAM está regulada da seguinte forma:

  • Seis representantes dos produtores de instalações não pertencentes a fontes de energia renováveis (exceto as que façam parte de uma unidade de gestão hidráulica), cogeração de alta eficiência e resíduos.
  • Quatro representantes dos produtores de instalações de energia renováveis (exceto as que façam parte de uma unidade de gestão hidráulica), cogeração de alta eficiência e resíduos.
  • Um representante dos agentes que atuam como representantes.
  • Um representante dos comercializadores não residentes.
  • Dois representantes dos comercializadores de referência.
  • Quatro representantes dos comercializadores. • Três representantes dos consumidores.
  • Dois representantes do «OMI-POLO ESPAÑOL, S.A. (OMIE)».
  • Um representante de cada um dos Operadores do Sistema, espanhol e português, sem direito de voto e sem entrar no turno de presidência.

O Presidente e o Secretário deste órgão serão eleitos pelo Comité de agentes do mercado diário de produção entre os seus membros titulares.

Tal como estabelece o regulamento, os membros do CAM serão representantes das associações mais significativas de cada uma das atividades, tendo em conta o volume de energia por elas negociado no mercado diário de produção.

Membros que o constituem

Pode obter a composição atual do CAM clicando sobre o seguinte link. 

 

Vogais e data de nomeação

Sistema de atribuição rotativa dos cargos de Presidente, Vice-presidente e Secretário

Pode obter o texto do acordo pelo qual se estabelece o sistema de eleição do Presidente, Vice-presidente e Secretário do Comité de Agentes do Mercado clicando sobre o seguinte link.

Sistema de atribuição rotativa dos cargos de Presidente, Vice-presidente e Secretário

Regulamento Interno

O CAM dispõe de um regulamento interno de funcionamento, no qual se estabelece a periodicidade das sessões, o procedimento de convocatória e o procedimento de adoção de deliberações.

Pode obter o texto do Regulamento Interno do Comité de Agentes do Mercado clicando sobre o seguinte link.

 

Regulamento Interno do Comité de Agentes do Mercado

Deliberações e apresentações

Informação publicada a pedido do Comité de Agentes do Mercado.