A partir de 1º de janeiro de 2021, os participantes do mercado europeu devem publicar todas as informações privilegiadas que possuam em uma IIP (Plataforma de Informação Privilegiada) validada pela ACER.

O OMIE e o MIBGAS têm colaborado no desenvolvimento de uma Plataforma IIP em que oferecem a todos os seus participantes no mercado uma ferramenta para cumprir o disposto no artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro 2011 sobre integridade e transparência no mercado grossista de energia, conhecido como REMIT.

Os serviços que ambas as operadoras oferecem aos seus participantes, tanto nos setores do gás como da eletricidade, são os seguintes:

• Publicação de informações privilegiadas.

• Compartilhamento de informações privilegiadas de forma centralizada e certificada, por meio de fontes da web.

• Armazenar informações privilegiadas publicadas e possibilitar o download.

O acesso às informações publicadas no IIP é público e gratuito para todas as partes interessadas, podendo ser consultado através do seguinte link:

O serviço de divulgação de informação privilegiada é disponibilizado gratuitamente aos participantes no mercado da eletricidade gerido pelo OMIE e no mercado do gás gerido pelo MIBGAS.

Os requisitos exigidos pela ACER e a lista de plataformas que estão atualmente em processo de avaliação podem ser consultados no seguinte link: