Os órgãos do Comité de Agentes do Mercado são o plenário, o presidente e o secretário. 

• O plenário:

         O plenário reunir-se-á em sessão ordinária uma vez a cada dois meses e reunir-se-á em sessão extraordinária quando assim o solicitar o operador do mercado ou pelo menos 5 % dos membros do Comité de Agentes, que deverão expressar no pedido correspondente os assuntos a tratar na reunião e os motivos pelos quais realizam o pedido.

         A convocatória realizar-se-á por correio eletrónico, que será enviado aos membros titulares com um mínimo de 72 horas de antecedência, salvo em caso de urgência devidamente justificada. A convocatória será realizada pelo presidente e será acompanhada da ordem do dia, na qual se farão constar os assuntos a tratar na sessão correspondente.

        Deverá ser incluído na ordem do dia da sessão qualquer assunto que for solicitado por pelo menos 5 % dos membros do Comité de Agentes com 48 horas de antecedência e os motivos pelos quais é solicitado.

        As reuniões realizar-se-ão preferencialmente por videoconferência e os debates decorrerão sob a direção do presidente ou de quem o substituir.

       Os acordos serão validamente adotados mediante o voto favorável da metade mais um dos membros do Comité presentes na reunião correspondente.

        A delegação deverá ser efetuada para cada reunião pelo vogal titular ou, na sua ausência, pelo seu suplente, e não surtirá efeito se estiver presente qualquer um deles.

       Os acordos adotados nas reuniões serão lavrados em ata pelo secretário, com a aprovação do presidente. Qualquer membro que quiser fazer constar posições particulares, poderá fazê-lo comunicando-o ao secretário formalmente e por escrito nos três dias seguintes à sessão.

• O presidente:

         O presidente do Comité de Agentes do Mercado presidirá as reuniões do plenário, moderará os debates e concertará a convocatória das reuniões ordinárias e o conteúdo da ordem do dia.

        O presidente do Comité será designado mediante sorteio entre as associações-membros do Comité. A associação que for designada para presidir não participará nos sorteios subsequentes durante quatro anos a partir da sua nomeação.

        A presidência será exercida por períodos de seis meses. O presidente cessará funções por renúncia, expiração do prazo do exercício do cargo ou perda da condição de membro do Comité.

        A associação que assumir a presidência designará a pessoa física que será incumbida da respetiva representação para este efeito, bem como outra pessoa para suplente nos casos de ausência do titular.

       O cargo de presidente do Comité de Agentes do Mercado não será remunerado.

• O secretário:

       Cabe ao secretário lavrar as atas das reuniões que se realizarem, fazendo constar nas mesmas os acordos que se alcançarem e expedir certificações dos acordos do Comité de Agentes.

       As funções do cargo de secretário serão desempenhadas permanentemente pelo operador do mercado.