Directivas | 26/06/2003
DIRECTIVA 2003/55/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de Junho de 2003 que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Directiva 98/30/CE (já não está em vigor).
Directivas | 19/12/1996
DIRECTIVA 96/92/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1996 que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade (já não está em vigor).