Normativa do Mercado

Regras OMIE | 04/04/2022

Monitorização e Controlo nos intercâmbios de informação com o OMIE via API.

 

Regras OMIE | 11/11/2021

Resolução de 11 de novembro de 2021, da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência, pela qual se modificam as regras de funcionamento do mercado para a introdução de um mecanismo de pagamento antecipado, prévio à emissão da nota de débito semana

Regras OMIE | 19/10/2021

Formalização de garantías bancárias eletrónicas perante o operador de mercado

 

Regras OMIE | 19/10/2021

Cibersegurança nas relações e comunicações informáticas com o OMIE

 

Regras OMIE | 28/09/2021

Operação do dia da mudança de horário oficial (25 horas)

Regras OMIE | 02/06/2021

Corrección de errores de la Resolución de 6 de mayo de 2021, de la Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia, por la que se aprueban las reglas de funcionamiento de los mercados diario e intradiario de energía eléctrica para su adaptación de los límites de oferta a los límites de casación europeos.

Regras OMIE | 06/05/2021

Resolución de 6 de mayo de 2021, de la Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia, por la que se aprueban las reglas de funcionamiento de los mercados diario e intradiario de energía eléctrica para su adaptación de los límites de oferta a los límites de casación europeos.

Regras OMIE | 12/11/2020

Formalização de garantias eletrónicas junto do operador do mercado

Regras OMIE | 16/03/2020

Formalização de garantias por meios eletrónicos

Regras OMIE | 22/01/2020

Repercussão do custo dos saldos credores na conta do operador do mercado aos agentes com saldos de numerário a título de garantia