Normativa do Mercado

Regras OMIE | 22/11/2022

Distribuição dos juros gerados pelos saldos credores nas constas do operador do mercado aos agentes com saldos de caixa.

 

Regras OMIE | 29/06/2022

Modificación de parámetros utilizados en el cálculo de garantías requeridas para el mecanismo de ajuste de costes de producción.

Regras OMIE | 15/06/2022

Modificación de parámetros utilizados en el cálculo de garantías requeridas para el mecanismo de ajuste de costes de producción.

Regras OMIE | 09/06/2022

Modificación de parámetros utilizados en el cálculo de garantías requeridas para el mecanismo de ajuste de costes de producción.

 

Regras OMIE | 13/05/2022

Real Decreto-ley 10/2022, de 13 de mayo, por el que se establece con carácter temporal un mecanismo de ajuste de costes de producción para la

reducción del precio de la electricidad en el mercado mayorista.

Regras OMIE | 04/04/2022

Monitorização e Controlo nos intercâmbios de informação com o OMIE via API.

 

Regras OMIE | 11/11/2021

Resolução de 11 de novembro de 2021, da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência, pela qual se modificam as regras de funcionamento do mercado para a introdução de um mecanismo de pagamento antecipado, prévio à emissão da nota de débito semana

Regras OMIE | 19/10/2021

Formalização de garantías bancárias eletrónicas perante o operador de mercado

 

Regras OMIE | 19/10/2021

Cibersegurança nas relações e comunicações informáticas com o OMIE