Informações Gerais REMIT

A transparência é um elemento essencial e uma das características básicas de qualquer mercado organizado. A sua existência é uma condição necessária para a formação eficiente de preços e, portanto, para manter a confiança no mercado.

O mercado spot de eletricidade no MIBEL é considerado um dos mercados por grosso mais transparentes a nível europeu. Desde o começo do mercado, em janeiro de 1998, a obrigatoriedade de associar ofertas a unidades de compra e venda foi um dos aspetos determinantes para assegurar a sua transparência.

Desde dezembro de 2011 existe um novo enquadramento regulatório a nível europeu sobre a integridade e a transparência do mercado por grosso de energia que estabelece normas que proíbem as práticas abusivas que afetam os mercados por grosso da energia e atribui à ACER o controlo e supervisão dos referidos mercados, em estreita colaboração com as autoridades reguladoras nacionais. Estas normas são desenvolvidas no REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1348/2014 DA COMISSÃO de 17 de dezembro de 2014.

O OMIE, como entidade responsável da gestão do mercado diário e intradiário de eletricidade no Mercado Ibérico, presta o serviço de comunicação de ordens cassadas e não cassadas no mercado em virtude do referido Regulamento como Registered Reporting Mechanisms (RRM) da ACER.

Os agentes que queiram aderir ao serviço de reporte ou ao serviço de somente descarga, deverão seguir os passos que se indicam no Guia de Requerimento de Serviços REMIT.

Adicionalmente, o OMIE disponibiliza o UTI de todas as ordens cassadas no mercado.

Todos os resultados do mercado estão acessíveis em Resultados do Mercado

Para mais pormenores sobre a regulamentação europeia, consulte a nossa secção sobre Normas, União Europeia.

REGULAMENTO (UE) N. o 1227/2011 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Outubro de 2011 relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energía



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