Mercado Ibérico do Gás

O Mercado Organizado de Gás na Península Ibérica começou a operar no mês de dezembro de 2015, depois de estabelecido o enquadramento normativo através da Lei 8/2015, de 21 de maio, que modifica a Lei 34/1998, de 7 de outubro, do Setor dos Hidrocarbonetos –e os seus desenvolvimentos posteriores-, e como resultado dos trabalhos desenvolvidos anteriormente -desde abril de 2012- pela OMEL e a OMIP SGPS para o desenho e a implementação de um modelo de funcionamento do mercado ibérico de gás, que, respeitando as diretrizes incluídas no European Gas Target Model, se adaptasse às necessidades particulares do sistema ibérico de gás.

A Lei 8/2015, de 21 de maio, que modifica a Lei 34/1998, de 7 de outubro, do Setor dos Hidrocarbonetos, estabelece a criação de um Mercado Organizado de Gás na Península Ibérica, e designa a MIBGAS S.A. como operador do mesmo. Este mandato é desenvolvido regulamentarmente no Real Decreto 984/2015, de 30 de outubro, através do qual se regula o mercado organizado de gás e o acesso de terceiros às instalações do sistema de gás natural; na Resolução de 4 de dezembro de 2015, da Secretaria de Estado da Energia, pela qual se aprovam as regras do mercado, o contrato de adesão e as resoluções do mercado organizado de gás; e na Circular 2/2015, de 22 de julho, da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência, pela qual se estabelecem as normas de balanço na rede de transporte do sistema de gás.

Na plataforma MIBGAS negoceia-se a compra e a venda de gás natural com entrega física no ponto virtual de balanço (PVB) para os produtos intradiário (Within-Day), diário (Day-Ahead), resto do mês (Balance of Month) e mês seguinte (Month-Ahead). Para mais informações sobre o processo de inscrição como Agente na MIBGAS ou sobre o seu funcionamento, aceda ao site público da MIBGAS no link que se indica a seguir.



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