Mercado Europeu

Comprometidos com a Europa

A preocupação pela energia na Europa está nas origens da atual União Europeia, com a assinatura do Tratado sobre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em 1951 e o da Energia Atómica (EURATOM) de 1957.

No que se refere ao Mercado Interior de Energia, entre 1996 e 2009 adotaram-se três “pacotes” de medidas legislativas com a finalidade de liberalizar os mercados nacionais de eletricidade e gás natural na EU e provocar a integração dos mesmos num verdadeiro mercado interior.

Em fevereiro de 2011, os chefes de estado e de governo acordaram que “… O mercado interior da energia tem que estar realizado daqui até 2014, de modo que esteja garantida a livre circulação do gás e da eletricidade…”. O Conselho Europeu reforçou assim o apoio político a um processo de integração efetivo, concretizando uma data objetivo, e acelerou a implantação do já mencionado “Terceiro Pacote”.

Neste contexto, e de acordo com as folhas de rota estabelecidas no final de 2011 pela Agência para a Cooperação dos Reguladores de Energia (ACER) e a Comissão Europeia, com o apoio de todas as partes interessadas, nestes anos tem havido uma intensa cooperação entre os operadores de mercado em relação aos seguintes projetos:

  • O acoplamento dos mercados diários a nível europeu com o mesmo algoritmo para a cassação de ofertas de compra e venda em toda a UE; conhecido como “Price-Coupling of Regions” (PCR)

  • O lançamento de uma plataforma pan-europeia que permita estabelecer um mercado contínuo (com atribuição implícita de capacidade transfronteiriça) no horizonte intradiário, compatível com a existência de leilões intradiários a nível sub-regional, como no caso do MIBEL, onde a liquidez destes mercados é muito superior à do resto da Europa