Metodologias NEMOs

Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (UE) 2015/1222 da Comissão, de 24 de Julho de 2015, que estabelece orientações para a atribuição de capacidade e gestão de congestionamentos, os NEMOs (operadores nomeados do mercado da eletricidade) da UE desempenharão as funções de operador de acoplamento de mercado, entre estas funções está o desenvolvimento e manutenção de algoritmos, sistemas e procedimentos de acoplamento único para o dia seguinte e intradiário com os requisitos estabelecidos pela própria regulamentação européia.

Relativamente a esta função, e em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento supramencionado, os NEMO apresentaram os seguintes termos e condições ou metodologias para aprovação:

1. Metodologia de salvaguarda em conformidade com o Artigo 36(3); Todos os reguladores nacionais concordaram em 23 de janeiro de 2018 com a aprovação da proposta apresentada por todos os NEMOs em 13 de novembro de 2017. A decisão pode ser baixada aqui e a metodologia aprovada aqui.

2. Algoritmo de acoplamento de preços e algoritmo de emparelhamento de ordens em contínuo , de acordo com o Artigo 37(5), incluindo os conjuntos de requisitos dos TSOs e NEMOs para a elaboração de algoritmos, em conformidade com o artigo 37(1); Metodologia aprovada pela ACER em 26 de julho de 2018 através da decisão nº 08/2018 e seu anexo, que pode ser baixado aqui.

3. Produtos que podem ser considerados pelos NEMOs no processo de acoplamento único para o dia seguinte e intradiário de acordo com os artigos 40 e 53; Todos os reguladores nacionais concordaram em 23 de janeiro de 2018 com a aprovação da proposta apresentada por todos os NEMOs em 13 de novembro de 2017. Para o mercado diário, a decisão pode ser baixada aqui e os produtos aprovados aqui. Para o mercado intradiário, a decisão pode ser baixada aqui e os produtos aprovados aqui.

4. Preços máximos e mínimos (resultado do matching) , nos termos do artigo 41(1) e do artigo 54(2), aprovado pelas decisões ACER 04/2017 e 05/2017 e seus anexos em 14 de novembro de 2017, que podem ser baixados aqui.