Acoplamentos dos Mercados a nível da UE

O Regulamento (UE) 2015/1222 da Comissão de 24 de julho de 2015, pelo que se estabelece uma directriz sobre a asignação da capacidade e a gestão de congestionamentos, regulando o acoplamento único do mercado diário e intra-diario da Unión Européia.

Acresce que, com a finalidade de operar ditos mercados acoplados, se cria a figura dos “Nominated Electricity Market Operators” (NEMOs). Segundo o Regulamento, um NEMO é uma entidade designada pela autoridade competente para desempenhar funções relacionadas com o acoplamento único diário ou intra-diário.

OMIE é o NEMO designado na España e em Portugal desde 2015, desempenhando a função regulada do acoplamento do nosso mercado com o resto da Europa.

O mencionado Regulamento estabelece uma série de tarefas e obrigações individuais e colectivas para os NEMOs no âmbito da operação do acoplamento único diário e intra-diário. Entre os mandados colectivos assignados aos NEMOs destacam a proposta do plano para a implementação e operação conjunta às funções de Operador do Acoplamento do Mercado (MCO Plan) e a proposta de uma série de termos, condições e metodologías.