Mercado Europeu

Um dos objetivos estratégicos da União Européia é a creação de um mercado único da energia. Para conseguir este objetivo, entre 1996 e 2018 foram adotadas uma série de pacotes legislativos de medidas que tratam o acesso ao mercado, a organização e integração dos mercados, a transparência e a integridade do mercado, a protecção ao consumidor, a cooperação entre operadores do sistema, etc.

A aprovação do “Clean Energy Package” ao longo de 2018 supõe uma mudança substancial para o mercado eléctrico da União Européia. Uma vez alcançados os primeros avanços à criação do mercado interior da electricidade, a nova regulação abrange de maneira global o desenho do mercado eléctrico. A sua implementação favorecerá a participação mais activa dos consumidores e a descarbonização do sistema eléctrico facilitando a incorporação de maiores quantidades de energía renovável.

A OMIE tem participado nos últimos anos nos principais projectos europeus de integração dos mercados: PCR e XBID. Ambos projectos são a base dos acoplamentos únicos diário e intra-diário tal e como estão abrangidos pelo Regulamento (UE) 2015/1222 da Comissão de 24 de julho de 2015 pelo que se estabelece uma directriz sobre a atribuição da capacidade y gestão de congestionamentos. Esses mercados continuam a sua evolução com a finalidade de dar uma resposta às exigências do novo Regulamento europeu sobre o mercado interior da electricidade.