Cobranças e Pagamentos

Qual é a quantia a pagar ou cobrar resultante das minhas operações no mercado?

As cobranças e pagamentos são semanais: as faturas de uma semana natural, de segunda a domingo, de um agente-atividade, integram-se na nota de crédito ou débito semanal do agente-atividade.

Esta nota poderá incluir, para além das faturas diárias pelas operações nos mercados diário, intradiário por leilões e intradiário contínuo da semana anterior, outras rubricas como:

1. a fatura mensal correspondente à retribuição do OMIE

2. a fatura mensal correspondente ao serviço REMIT

3. Outros tipos de rubricas (retenção por embargos, pequenas diferenças de horizontes anteriores, etc…)

Como resultado da referida agregação, o agente acabará devedor ou credor líquido no horizonte de liquidação correspondente.

 

Quando se publicará a nota de débito e crédito?

No primeiro dia útil de cada semana o operador do mercado publica a cada agente as notas agregadas de débito e crédito com o valor líquido a pagar ou cobrar.

Do mesmo modo, o agente tem ao seu dispor o valor a cobrar e a pagar nas consultas online disponíveis no sistema de informação do Operador do Mercado.

Será considerado um dia útil, todos aqueles dias que não sejam feriados no OMIE. Você pode verificar o calendário de feriados no OMIE em http://www.omie.es/pt/principal/mercados-e-produtos/mercado-da-electricidade/calendarios-e-peridos.

Os agentes têm disponível o calendário de cobranças e pagamentos no Sistema de Informaçao do Operador do Mercado. 

 

Qual é o formato da nota de débito e crédito semanal?

A nota de débito e crédito é um documento em formato PDF assinado com assinatura eletrónica do Operador do Mercado.

Para garantir a confidencialidade estabelecida nas Regras do Mercado, cada agente pode descarregar a nota de débito e crédito semanal acedendo com o seu certificado digital de acesso ao Sistema de Informação do Operador do Mercado.

Dispõem de mais informação na documentação disponível no Sistema de Informação do Operador do Mercado (https://www.mercado.omie.es).

 

No caso de ser devedor, qual será a data limite para efetuar o pagamento?

No caso de o agente ser devedor, o pagamento deve estar antes das 10h do dia de pagamentos na conta corrente do Operador do Mercado que consta na nota de débito. Assim, o pagamento deve ser realizado com a antecedência suficiente pelo agente para garantir que o referido vencimento se cumpre.

O dia dos pagamentos será efetuado dois dias úteis após o dia da publicação da nota de débito e crédito. Nas semanas em que três feriados coincidem na Plaza de Madrid de segunda a sexta-feira (ou dois feriados, mas não há possibilidade de pedir pagamentos no último dia útil como feriado no Banco de Espanha ou feriado de target2), o dia de os pagamentos serão o dia útil após o dia da publicação da nota de débito e crédito.

Os agentes têm disponível o calendário de cobranças e pagamentos no Sistema de Informação do Operador do Mercado.

 

Qual é a conta bancária na qual tenho que realizar o pagamento?

A conta bancária do Operador do Mercado na qual os agentes devedores devem realizar os pagamentos está disponível na nota de débito e crédito semanal. Para além disso, esta informação também está disponível no site de agentes do OMIE.

 

Como se deve realizar a transferência bancária do pagamento semanal?

Os agentes devedores devem incluir nas transferências o código de empresa-atividade que consta na base de dados do operador do mercado.

Para além disso, devem realizar o pagamento semanal por meio de uma única transferência (ou então em duas transferências, se o agente tiver optado por realizar um pagamento adiantado prévio à emissão da nota agregada de débito e crédito semanal). Se não cumplir este requerimento, o agente deverá pagar ao operador do mercado 25 Euros por cada transferência adicional realizada.

 

O que acontece em caso de incumprimento no pagamento?

No caso de não receber o pagamento de um agente antes das 11h do dia de pagamentos, e depois de receber o respetivo certificado de incumplimentos emitido pela entidade bancária, o OMIE aplicará uma penalização fixa a cada agente incumplidor de 300 Euros e iniciará o processo de execução das suas garantias de pagamento para garantir a cobrança dos agentes credores.

O agente em incumprimento deverá assumir as penalizações e juros de mora determinados de forma regulamentar nas regras do mercado.

No caso de a execução das garantias não permitir dispor do valor correspondente ao agente em incumprimento no momento de ter que fazer face ao pagamentos dos agentes credores, o OMIE procederá a minorar as cobranças dos agentes credores, rateando entre eles a quantia não paga. Depois de se receber o valor correspondente à execução das garantias, pagar-se-á aos credores a quantia pendente de pagamento acrescida dos juros de mora correspondentes.

 

Quando paga o operador do mercado aos agentes credores pelas suas operações no mercado?

Depois de recebidos todos os pagamentos, os agentes credores recebem a sua cobrança no dia útil posterior à data de pagamentos, ou no caso de este ser feriado, o próprio dia de pagamentos.

Em caso de incumprimentos no pagamento por parte de agentes devedores que desencadeiem um rateio da quantia em incumprimento entre os agentes credores, estes serão sujeitos a uma minoração da cobrança a receber no dia de cobranças, muito embora, depois de se receber o valor correspondente à execução das garantias, estes receberiam a quantia pendente acrescida dos juros de mora correspondentes.

Os agentes têm disponível o calendário de cobranças e pagamentos no Sistema de Informação do Operador do Mercado.

 

Em que conta paga o Operador do Mercado aos agentes credores?

O Operador do Mercado pagará aos agentes credores no dia de cobranças na conta que os agentes disponibilizaram no processo de registo através do Sistema de Informação do Operador do Mercado.

Caso um agente deseje modificar a conta bancária na qual deseja receber as suas cobranças, deverá realizá-lo através do Sistema de informação do Operador do Mercado. Esta mudança considerar-se-á a partir da emissão da nota de crédito do seguinte horizonte de liquidação.

 

É possível consolidar as cobranças e pagamentos de várias atividades?

Nos casos em que se emitam duas ou mais faturas ao mesmo agente do mercado por motivo de diferentes atividades, as notas de crédito ou débito agregadas poderão consolidar-se numa delas, que será aquela que venha a ser indicada pelo próprio agente. O Operador do Mercado incluirá na nota agregada de débito e crédito do referido agente, o conjunto de notas de crédito e débito diárias emitidas ao agente no horizonte de liquidação.

 

É possível consolidar as cobranças e pagamentos de vários agentes?

Os agentes do mercado que pertençam ao mesmo grupo empresarial poderão consolidar numa só nota agregada de débito ou crédito, as notas correspondentes a todas as empresas do grupo.

Para isso deverão preencher e enviar ao OMIE, assinado pelos representantes das diferentes empresas que formam o grupo empresarial, o modelo que consta no Guia de Acesso ao mercado (modelo VIII-Modelo de compensação de cobranças e pagamentos entre sujeitos do mesmo grupo). Este guia de acesso está disponível no menu ‘Informação de agentes’ no ponto ‘Como tornar-se agente’.

O modelo será validado no momento da sua receção.

 

Podem efetuar-se pagamentos adiantados?

Os agentes devedores poderão efetuar um só pagamento por conta, parcial ou total, antes da emissão da nota de débito e crédito, para que possa ser incluído na mesma. Os pagamentos adiantados que sajam recibidos após a publicação da nota serão computados no dia de pagamentos.

De qualquer forma, os pagamentos adiantados não libertarão garantias.

 

Quais são os prazos de aceitação dos pedidos de pagamento adiantado?

De acordo com as regras do mercado, os prazos para a aceitação de comunicações, notificações e pedidos dos agentes encontram-se estabelecidos no documento “Horários e prazos para a aceitação de pedidos dos agentes”, publicado no Sistema de Informação do Operador do Mercado.

 

Como sei se o meu pedido de pagamento adiantado foi tramitado?

Quando um pedido tiver sido tramitado pelo OMIE, o agente receberá uma tarefa no Sistema de Informação do Operador do Mercado indicativa de que o seu pedido foi aceite ou rejeitado.

 

É possível ativar o pagamento por débito direto relativamente às compras no mercado?

As regras do mercado não contemplam a possibilidade de proceder ao pagamento por débito direto de recibos como forma de pagamento, porque a referida opção não pode ser considerada um pagamento firme na conta do mercado ao existir a opção de rejeição do recibo por parte do agente devedor.

 

Em que consiste a modalidade de “pagamento contra depósito em numerário”?

Esta modalidade permite ao agente não ter que realizar o pagamento porque no momento da publicação da nota de débito semanal, o OMIE subtrairá automaticamente do depósito de pagamentos, previamente proporcionado pelo agente, o pagamento correspondente à sua liquidação semanal.

Este processo realizar-se-á sempre que o agente cumpra as seguintes condições:

1. que tenha aderido a esta modalidade

2. que disponha de numerário suficiente no depósito para pagamentos

3. que o pagamento semanal seja inferior à quantia estipulada pelo agente

Qualquer agente que queira aderir à referida opção deverá fazê-lo através do Sistema de informação do Operador do Mercado.

 

Quais são os horários e prazos para a tramitação dos meus pedidos?

Os horários para responder aos pedidos realizados pelos agentes marcam os limites de tempo em que o Operador do Mercado se compromete a tramitar esses pedidos agindo com a maior diligência e boa-fé, e respeitando sempre rigorosamente a ordem para a sua aceitação ou rejeição tendo em conta o momento de receção do pedido e da informação necessária para a sua gestão. Em situações excecionais, o operador do mercado poderá não cumprir os prazos; por exemplo, quando se verifique a acumulação de um número elevado de pedidos não previstos.

 

Como posso encontrar mais pormenores sobre as cobranças e pagamentos?

Dispõem de informação mais pormenorizada do procedimento de cobranças e pagamentos nas regras do mercado, às quais podem aceder no menu “Normas do Mercado” → ”Regras OMIE”.