Comité de agentes do mercado

O Comité de Agentes do Mercado configura-se como um órgão que tem por objectivo a supervisão do funcionamento da gestão económica do sistema e a proposta de medidas que possam redundar num melhor funcionamento do mercado de produção de energia eléctrica.

Funções específicas

  1. Supervisionar o funcionamento do mercado de produção de energia eléctrica e o desenvolvimento dos processos de concertação e liquidação.
  2. Conhecer, através do operador do mercado e do operador do sistema, as ocorrências que tenham tido lugar no funcionamento do mercado e do sistema.
  3. Propor ao operador do mercado as regras de funcionamento que possam redundar numa melhor operacionalidade do mercado.
  4. Assessorar o operador do mercado na resolução das ocorrências que se produzam nas sessões de contratação.
  5. Obter informação periódica da Empresa Operadora do Mercado sobre aspectos de gestão económica do sistema que permitam analisar o nível de concorrência do mercado de produção de energia eléctrica.
  6. Qualquer outra função que lhe seja atribuída pela normativa de aplicação para o melhor funcionamento do mercado.

Estrutura

  1. Seis representantes dos produtores de instalações não pertencentes a fontes de energia renováveis (exceto as que façam parte de uma unidade de gestão hidráulica), cogeração de alta eficiência e resíduos.
  2. Quatro representantes dos produtores de instalações de energia renováveis (exceto as que façam parte de uma unidade de gestão hidráulica), cogeração de alta eficiência e resíduos.
  3. Um representante agentes que atuam como representantes.
  4. Um representante dos comercializadores não residentes.
  5. Dois representantes dos comercializadores de referência.
  6. Quatro representantes dos comercializadores.
  7. Três representantes dos consumidores.
  8. Dois representantes do “OMI-POLO ESPAÑOL, S.A. (OMIE)”
  9. Um representante de cada um dos operadores do sistema, Espanhol e Português, sem direito a voto e sem entrar em turno de presidência.

O Presidente e o Secretário deste órgão serão eleitos pelo Comité de Agentes do Mercado entre os seus membros.

Os membros do Comité dos grupos "a" a "g" serão representantes das diferentes associações mais significativas de cada uma das actividades, atendendo ao volume de energia por elas negociada no mercado diário de produção. Nenhuma das quais poderá ocupar todos os postos correspondentes a um mesmo grupo, salvo nos que exista um só membro.

O cargo de membro do Comité de Agentes do Mercado não será remunerado.

O Comité de Agentes do Mercado aprovará o seu regulamento interno de funcionamento, no qual se estabelecerá a periodicidade das sessões, o procedimento de convocação e o procedimento de adopção de acordos.

Membros que o compõem

Pode obter a composição actual do Comité de Agentes do Mercado clicando sobre o link seguinte.

Vogais e data de nomeação.

Sistema de atribuição rotativa dos cargos de Presidente, Vice-presidente e Secretário

Pode obter o texto do acordo no qual é estabelecido o sistema de eleição do Presidente, Vice-presidente e Secretário do Comité de Agentes do Mercado clique sobre o link seguinte.

Sistema de atribuição rotativa dos cargos de Presidente, Vice-presidente e Secretário.

Regulamento Interno

Pode obter o texto do Regulamento Interno do Comité de Agentes do Mercado clicando sobre o link seguinte.

Regulamento Interno do Comité de Agentes do Mercado

Acordos e apresentações

Informação publicada a pedido do Comité de Agentes do Mercado.

2019 Presentación CAM enero 2019
2019 Presentación CAM marzo 2019
2019 Presentación CAM junio 2019