Funções

Corresponde ao operador do mercado a realização de funções derivadas do funcionamento do mercado diário e do mercado intradiário de produção de energia eléctrica, assim como em matéria de liquidação. Funções podem classificar-se como a continuação se expressa:

1. Sobre o funcionamento dos mercados.

• A recepção das ofertas de venda emitidas para cada período de programação pelos diferentes sujeitos que participam no mercado diário e intradiário de energia eléctrica.
• A recepção das ofertas de aquisição de energia.
• Receber dos sujeitos que participam nos mercados de energia eléctrica a informação necessária a fim de que a sua energia contratada seja tomada em consideração para o encontro de ofertas e para a prática das liquidações que sejam da sua competência.
• A recepção das garantias que, no seu caso, procedam. A gestão destas garantias poderá ser realizada directamente ou através de terceiros autorizados.
• Realizar o encontro de ofertas de venda e de aquisição partindo da oferta mais barata até igualar a procura em cada período de programação.
• A determinação dos diferentes preços da energia resultantes do encontro de ofertas no mercado diário e intradiário de energia eléctrica para cada período de programação e a comunicação a todos os agentes envolvidos.
• A liquidação e a comunicação dos pagamentos e cobranças que se deverão realizar em virtude dos preços da energia resultantes do encontro de ofertas e de outros custos que regulamentarmente se determinem.
• Comunicar ao operador do sistema as ofertas de venda e de aquisição de energia eléctrica, realizadas pelos distintos sujeitos que participam no mercado da energia eléctrica da sua competência, para cada um dos períodos de programação.
• Comunicar ao operador do sistema todas as altas, baixas e modificações de agentes e, no seu caso, unidades de oferta, com a antecedência suficiente para a adequada actualização dos sistemas de informação.
• A definição, desenvolvimento e operação dos sistemas informáticos necessários que garantam a transparência das transacções que se realizem no mercado diário e intradiário de produção.

2. Sobre as Regras do Mercado e o Contrato de Adesão.

• A apresentação para a sua aprovação das modificações do contrato de adesão.
• Propor ao Ministério da Industria, Energia e Turismo , para a sua aprovação, as regras de funcionamento do mercado diário e intradiário de produção.
• A exigência aos agentes do mercado diário e intradiário de produção de certificar o cumprimento das condições requeridas para o efeito.

3. Sobre Informação aos agentes do Mercado.

• A comunicação aos titulares das unidades de produção, assim com aos distribuidores, comercializadores, consumidores qualificados, agentes externos e aos operadores do sistema eléctrico no âmbito do Mercado Ibérico da Electricidade dos resultados do encontro de ofertas.
• Pôr à disposição dos agentes do mercado diário e intradiário de produção, a informação relativa às operações casadas e às ofertas de venda e aquisição não casadas, em cada uma das sessões do mercado diário e intradiário.
• Garantir o segredo da informação de carácter confidencial que lhe tenha sido posta à sua disposição pelos agentes do mercado diário e intradiário de produção, de acordo com as normas aplicáveis.
• Comunicação aos agentes, por via telemática, da informação relevante que afecte à formação dos preços nos mercados organizados do Mibel, comunicada obrigatoriamente pelos sujeitos definidos no artigo 9 da Lei 54/1997 do sector eléctrico.

4. Sobre a informação a Terceiros.

• Informar publicamente sobre a evolução do mercado com a periodicidade que se determine.
• Publicar os índices de preços médios com carácter horário do Mercado Diário e Intradiário. Também publicará por via telemática a informação relevante nos termos previstos no artigo 28 do Real Decreto-Lei 6/2000, de 23 de Junho, de Medidas Urgentes de Intensificação da Concorrência em Mercados de Bens e Serviços.
• Publicação dos resultados do encontro de ofertas que tenham lugar no âmbito das suas competências.
• Calcular e publicar o preço final médio do mercado de produção de energia eléctrica, assim como as componentes do preço final.

5. Sobre os Princípios de Independência, transparência e objectividade.

• Adoptar as medidas e acordos que sejam necessários para o efectivo cumprimento das limitações de participação directa ou indirecta no capital social da companhia, estabelecidas no artigo 33.1 da Lei 54/1997, do sector eléctrico, inclusive mediante a compra-venda, obrigada para o participante interessado, da participação determinante do incumprimento de dita disposição legal.
• Elaborar e tornar público o código de conduta do operador de mercado.
• Comunicar ao Ministério da Industria, Energia e Turismo e à CNMC qualquer comportamento dos agentes do mercado diário e intradiário de produção que possa supor uma alteração do correcto funcionamento do mesmo.
• Comunicar ao Ministério da Industria, Energia e Turismo e à CNMC os factos e a informação que se considerem relevantes para a formação de preços no mercado, garantindo o segredo de tudo aquilo que possua um carácter confidencial.